Procuradoria da Câmara do DF notifica Arruda sobre processos do STJ

O governador, preso na Superintendência da Polícia Federal desde o início de fevereiro, não apresentou resistência em assinar o documento.

PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendem sentença

(STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não suspendem o efeito da sentença das demais instâncias judiciárias.

Tributário. Apelação cível. Mandado de segurança extinto sem julgamento do mérito. Súmula 266 do STJ.

Impetração contra lei em tese. Inocorrência. ICMS. Alíquota de 27% sobre energia elétrica. Constitucionalidade reconhecida pelo órgão especial. Ausência de direito líquido e certo.

Advogado pede suspensão de ação penal no STJ para evitar trânsito em julgado

O advogado paulista Carlos Alberto da Costa Silva impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 100089, tendo por objetivo evitar que uma condenação dele sob acusação de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal ? CP) transite em julgado.

Ação Civil Pública. Defesa do patrimônio público e cultural. Legitimidade do Ministério Público. Súmula 329/STJ.

Tribunal Pleno decide abrir processo disciplinar contra juízes investigados pelo STJ

) relativos a dois juízes investigados no inquérito nº 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da relatoria da ministra Laurita Vaz.

Responsabilidade civil. Indenização. Deficiência na fundamentação. Súmula nº 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial interposto pela parte agravante.

Juízes de MS acompanham STJ em questões relativas à tarifa básica de telefone

Segundo o juiz da 7ª Vara do Juizado, em ambas as varas os processos que tratam da questão da cobrança da assinatura básica estão sendo julgados improcedentes, e os recursos não estão prosseguindo.

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Execução fiscal. Domicílio fiscal alterado antes. Inoportuna evocação da Súmula nº 58/STJ.

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Ministro do STJ diz que o crime de corrupção superou o tráfico de drogas

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas federais em Alagoas

Operação Gabiru: STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas do FNDE em Alagoas